Perguntas Frequentes
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre cálculos fiscais e trabalhistas
Geral
As calculadoras são gratuitas?
Sim! Todas as calculadoras do CalculaBrasil são 100% gratuitas e não requerem cadastro. Você pode usar quantas vezes quiser.
Os cálculos são precisos?
Sim. Usamos as tabelas oficiais e fórmulas da legislação brasileira vigente (2025). Porém, sempre recomendamos consultar um contador ou advogado para casos específicos.
Meus dados são armazenados?
Não! Todos os cálculos são feitos localmente no seu navegador. Não armazenamos, salvamos ou compartilhamos nenhum dado inserido nas calculadoras.
Como vocês se mantêm se é gratuito?
Através de publicidade não intrusiva (Google AdSense). Os anúncios nos ajudam a manter o site gratuito e atualizado para todos.
IRPF (Imposto de Renda)
Quem precisa declarar IRPF em 2025?
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, possuía bens acima de R$ 800.000,00, realizou operações na bolsa acima de R$ 40.000,00, entre outros critérios.
Qual o prazo para declarar IRPF 2025?
O prazo geralmente vai de 15 de março a 31 de maio de 2025. Declarações após essa data estão sujeitas a multa mínima de R$ 165,74.
Posso deduzir despesas médicas?
Sim! Despesas médicas NÃO têm limite de dedução. Pode deduzir consultas, exames, cirurgias, planos de saúde, dentista, etc. Precisa ter comprovante com CPF/CNPJ.
Quanto posso deduzir por dependente?
Em 2025, a dedução por dependente é de R$ 189,59 por mês. No ano, cada dependente reduz R$ 2.275,08 da base de cálculo.
INSS
Como funciona o cálculo progressivo do INSS?
O INSS 2025 é progressivo: cada faixa salarial tem uma alíquota diferente (7,5%, 9%, 12%, 14%). A contribuição é calculada aplicando cada alíquota apenas sobre a faixa correspondente.
Qual o teto do INSS em 2025?
O teto de contribuição do INSS em 2025 é R$ 7.786,02. A contribuição máxima mensal é de aproximadamente R$ 908,86.
Autônomo paga INSS diferente?
Sim. O autônomo/contribuinte individual pode escolher: 20% sobre o valor declarado (de 1 salário mínimo até o teto) ou 11% sobre o salário mínimo (plano simplificado, sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição).
Rescisão Trabalhista
Quais verbas recebo na rescisão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa você recebe: saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque FGTS + multa 40%.
Quando a empresa deve pagar a rescisão?
Se trabalhou o aviso prévio: até 10 dias após o último dia. Se dispensado do aviso: até 10 dias corridos após a dispensa.
Posso sacar meu FGTS na rescisão?
Sim, em casos de demissão sem justa causa, rescisão por acordo, término de contrato temporário, aposentadoria, entre outros casos previstos em lei.
O que é a multa de 40% do FGTS?
Na demissão sem justa causa, a empresa paga 40% do saldo total do FGTS como indenização ao trabalhador. Esse valor é pago junto com a rescisão.
13º Salário
Quando o 13º salário é pago?
1ª parcela: até 30 de novembro (metade do salário bruto, sem descontos). 2ª parcela: até 20 de dezembro (restante com descontos de INSS e IRPF).
Trabalho há 3 meses, tenho direito?
Sim! O 13º é proporcional. Cada mês trabalhado (15 dias ou mais) dá direito a 1/12 do 13º. Em 3 meses completos, você recebe 3/12 = 1/4 do salário.
Há desconto de INSS e IRPF no 13º?
Sim. Na 1ª parcela não há desconto. Na 2ª parcela, desconta-se INSS e IRPF calculados sobre o valor total do 13º.
Férias
O que é o 1/3 constitucional?
É um acréscimo de 1/3 (33,33%) sobre o valor das férias. É um direito constitucional de todos os trabalhadores CLT. Exemplo: salário R$ 3.000, férias = R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000.
Posso vender férias?
Sim! Você pode vender até 1/3 das férias (10 dias em 30). Recebe o valor desses dias em dobro (valor normal + abono pecuniário) mais o 1/3 sobre tudo.
Férias proporcionais na rescisão, como calcular?
Cada mês trabalhado após completar 12 meses (período aquisitivo) dá direito a 1/12 de férias. Exemplo: 7 meses = 7/12 de férias + 1/3.
MEI
Qual o limite de faturamento do MEI?
Em 2025, o limite anual é de R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00/mês). Ultrapassar esse limite pode gerar desenquadramento.
Quanto o MEI paga por mês?
DAS MEI 2025: Comércio/Indústria: ~R$ 70, Serviços: ~R$ 75, Comércio+Serviços: ~R$ 76. Valores podem variar conforme salário mínimo.
MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim! Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
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