Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o CalculaBrasil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nosso site.

2. Uso do Serviço

2.1 Finalidade

O CalculaBrasil fornece calculadoras fiscais e trabalhistas para fins informativos e educacionais.

2.2 Gratuidade

Todos os serviços são oferecidos gratuitamente, sem necessidade de cadastro.

2.3 Uso Permitido

• Uso pessoal e não comercial
• Consultas para fins educacionais
• Verificação de cálculos trabalhistas e fiscais

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, gráficos, logos, ícones, código) é propriedade do CalculaBrasil e protegido por leis de direitos autorais.

Uso Permitido:

• Visualização pessoal
• Compartilhamento de links (com atribuição)

Uso Proibido:

• Cópia ou reprodução do código sem autorização
• Uso comercial do conteúdo
• Modificação ou engenharia reversa

5. Condutas Proibidas

Ao usar o CalculaBrasil, você concorda em NÃO:

• Usar o site para fins ilegais
• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Sobrecarregar o servidor com requisições automáticas excessivas
• Coletar dados de outros usuários
• Transmitir vírus ou código malicioso

6. Modificações no Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

7. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o CalculaBrasil de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais brasileiros.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas através da atualização da data “Última atualização” no topo desta página. O uso contínuo do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.